Observo – desde sempre – que surgem iniciativas louváveis, e outras nem tanto, de tempos em tempos, para regular as práticas de email marketing. Na verdade o foco é combater o SPAM.
Claro, me parece que até agora as coisas tenham funcionado razoavelmente bem. O mercado deveria ser suficiente para se auto regular.
Iniciativas louváveis como o CAPEM – código de autorregulamentação para prática do email marketing – que fui um dos participantes iniciais da iniciativa, naufragaram em meio a burocracia e organização de muitas empresas, entidades e interesses. Quem sabe ele ressuge?
Tinha definido escrever sobre este assunto já faz um tempo, mas não encontrava tempo e quando podia trocava por outro assunto que me parecia mais adequado.
Claro que os links mais novos sobre este assunto já estavam velhos, então tive que pesquisar um pouco mais.
E encontrei um artigo de Eduardo Antônio Pires Munhoz e Luciana de Santana de Carvalho, intitulada “Considerações legais sobre a prática do e-mail marketing no Brasil”, que embora não seja novo ainda é adequado, contemplando vários dos pontos que vou abordar aqui, porém de maneira mais aprofundada.
Entidades que tentam fazer algo a respeito
- ABEMD
- ABRADi
- CAPEM*
- AntiSPAM BR
Leis brasileiras que devem ser observadas
- Marco civil da Internet / LEI 12.695
- Lei Carolina Dieckman / LEI 12.737
- Código de defesa do consumidor / LEI 8.078
- Código penal / Artigo 307
Projetos que ainda estão tramitando
- Projeto de Lei 2186/2003
- Observe a LGPD, ela vai nos impactar e muito…
Leis de outros países e blocos econômicos
- África do Sul
- Alemanha, aqui e também aqui
- Arábia Saudita
- Argentina
- Australia
- Austria
- Bélgica e aqui também
- Canadá e aqui também
- China e aqui fica mais fácil
- Coréia do Sul
- Dinamarca
- Estônia
- França e aqui também
- Índia
- Inglaterra
- Itália, e também aqui
- Marrocos
- Nova Zelândia e também aqui
- Portugal Lei 46/2012
- Reino Unido
- República Tcheca
- Suécia, também aqui
- União Européia, e aqui também
- CAN SPAM Act of 2003 ou aqui no site do governo;
E se você envia email marketing deveria sempre se preocupar com
- Garantir que o destinatário autorizou o envio, ter sempre o consentimento;
- Nunca ceder sua lista ou pegar outra emprestada;
- Sempre fornecer informações 100% confiáveis nos seus envios;
- Sempre se identificar adequadamente;
- Inclua os dados completos da sua empresa;
- Garantir que o descadastro seja feito imediatamente;
- Observar as leis em cada país onde tiver destinatários;
- Se o envio é seu, tem que haver links para o seu web site;
Se for enviar email marketing para outros países estude a legislação e garanta que seu fornecedor de envios esteja de acordo com as melhores práticas no local de destino das mensagens!
E também cobre o seu político em Brasília, 15 anos para aprovar um projeto já desfigura totalmente o objetivo inicial certo?
Alguns links daqui encontrei na web, mas boa parte tem aqui na MailChimp.
Confira o vídeo
Confira uma das últimas atualizações sobre o tema!
