Tecnofeudalismo

O conceito principal de tecnofeudalismo sugere que o capitalismo tradicional, caracterizado pela incessante busca por lucros em mercados competitivos, está sendo suplantado por uma nova estrutura econômica e social.

Nesse novo modelo, grandes corporações tecnológicas (as big techs) exercem um controle e poder semelhantes aos dos senhores feudais da Idade Média.

Os autores que defendem essa tese, como Yanis Varoufakis e Cédric Durand, argumentam que a lógica de funcionamento e a extração de valor nesse sistema se aproximam mais das relações feudais de dependência e extração de renda do que da competição e exploração tipicamente capitalistas.

1. Centralidade do poder e do recurso

Senhores Digitais (Cloudalists): Grandes corporações tecnológicas, como Amazon, Google, Meta e Apple, comportam-se como novos senhores feudais digitais ou “cloudalists”. Eles detêm um controle significativo sobre a infraestrutura tecnológica e os dados.
Feudos Digitais: As plataformas digitais operam como “feudos modernos” ou “feudos na nuvem”, que se tornam o território ou o espaço digital fundamental para o exercício das atividades econômicas e sociais.
O Dado como Terra: A posse e o controle de dados tornam-se o elemento central e estratégico, funcionando como a “nova terra fértil”, substituindo a terra ou os meios de produção como a principal fonte de riqueza e poder.

2. Mecanismos de extração de valor e controle

Extração de Renda (Cloud Rents): O valor é obtido principalmente através do extrativismo de renda (rent) e não do lucro gerado pela produção de mercadorias em mercados livres. O lucro decorre do acesso controlado e da extração de dados.
Tributos Digitais: As plataformas cobram “tributos” ou “pedágios” (na forma de taxas, publicidade ou submissão a regras) para que empresas, empresários e usuários possam existir e participar da economia digital. Cédric Durand chama essa extração de “predação” ou “pilhagem”.
Servidão Voluntária e Vassalagem: Os usuários e pequenos produtores tornam-se vassalos ou servos digitais, dependendo dessas plataformas para a sobrevivência econômica ou social. A servidão é descrita como voluntária, pois os usuários aceitam a dependência em troca da conveniência e facilidades oferecidas. Os usuários trabalham gratuitamente, gerando conteúdo para enriquecer as plataformas.
Controle Algorítmico: O poder de dominação é exercido por algoritmos opacos, que substituem a “mão invisível” do mercado e controlam não apenas os fluxos econômicos, mas também as narrativas sociais e políticas, influenciando decisões e moldando comportamentos (denominado “governamentalidade algorítmica”).

3. Implicações políticas e críticas

O tecnofeudalismo estende-se à política e à cultura. A concentração de poder nas mãos de poucas corporações pode comprometer a soberania estatal, colocando empresas privadas em posições de poder comparáveis ou superiores às de nações.

Apesar do destaque do termo, o conceito não é universalmente aceito como uma categoria econômica rigorosa. Críticos dessa teoria, como Evgeny Morozov, Shoshana Zuboff e Nick Srnicek, argumentam que:

O termo é mais uma metáfora política para denunciar a concentração de poder do que uma descrição exata de um novo modo de produção.
O sistema atual ainda é capitalismo, apenas em uma nova fase (como capitalismo de vigilância ou capitalismo de plataforma), onde a lógica de acumulação e exploração do trabalho (humano e algorítmico) continua central, mesmo que em formas inéditas e intensificadas. A falha central dos defensores do tecnofeudalismo estaria na má compreensão das relações de produção inerentes ao capitalismo de plataforma.

O ativo principal

O ativo principal no tecnofeudalismo, que substitui o papel central da terra no feudalismo medieval e do capital na fase industrial, são os dados e a infraestrutura digital.

Os proponentes da tese do tecnofeudalismo, como Yanis Varoufakis e Cédric Durand, destacam a centralidade desses ativos de controle:

1. Dados e informações

O ativo mais fundamental é a posse e o controle de dados. Essa matéria-prima é considerada o ponto central da economia.

A Nova Terra Fértil: Os dados pessoais, juntamente com nossos pensamentos, desejos, medos, relacionamentos, hábitos e intenções futuras, tornaram-se a nova terra fértil.
Extração de Valor: As grandes corporações tecnológicas (as big techs) acumulam vastas quantidades de informações sobre os usuários, controlando não apenas os fluxos econômicos, mas também as narrativas sociais, políticas e culturais. O valor é obtido através da extração, mineração e exploração de dados dos usuários.
Controle Comportamental: A posse de grandes quantidades de dados pessoais e comportamentais dá às corporações uma vantagem competitiva significativa. A extração desses dados permite prever comportamentos e influenciar decisões.
Atenção como Ativo: Para Varoufakis, a atenção dos usuários é para as big techs o que a terra era para os senhores feudais.

2. Infraestrutura e plataformas

O poder é exercido através do domínio das estruturas que permitem a coleta e o controle dos dados.

Capital de Nuvem (Cloud Capital): O ativo principal é frequentemente denominado capital de nuvem (cloud capital), cujo controle e acesso mediante taxas (rendas) suplantaram a propriedade tradicional do capital na lógica capitalista.
Infraestrutura Tecnológica: A autoridade está firmemente detida por aqueles que gerenciam as redes de informação e dados, pois as grandes corporações tecnológicas detêm um controle significativo sobre a infraestrutura tecnológica.
Feudos Digitais: As plataformas digitais são os novos “feudos digitais”, e o valor é extraído através do controle dessas plataformas. O modelo de negócios dessas empresas baseia-se na extração e controle de dados.

Em resumo, enquanto o feudalismo clássico se estruturava em torno do controle da terra (o recurso escasso e estratégico), o tecnofeudalismo se estrutura em torno do controle dos dados (a nova “terra fértil”) e da infraestrutura de rede (o novo meio de extração de valor).

Pontos de preocupação

O tecnofeudalismo levanta uma série de preocupações críticas que abrangem as esferas econômica, política, social e de direitos fundamentais, baseadas na premissa de que o poder foi concentrado nas mãos de poucas corporações de tecnologia (big techs).

Os principais pontos de preocupação, conforme detalhado nas fontes, são:

1. Concentração de poder e extrativismo econômico

A mudança na forma de extração de valor é uma preocupação central, suplantando a lógica capitalista de lucro pela exploração de renda (rent).

Monopólio e Domínio da Infraestrutura: Grandes corporações se tornaram a própria infraestrutura pela qual o mundo funciona. O poder econômico concentra-se em plataformas digitais que operam como feudos modernos ou “tecnofeudos”.
Extração de Renda (Cloud Rents): O valor é extraído por meio do extrativismo de renda digital, no qual as plataformas cobram “pedágios” ou “tributos” para que outras empresas, empresários e pequenos capitalistas possam existir e exercer suas atividades econômicas no espaço virtual.
Subordinação de Capitalistas e Empreendedores: Empresas e pequenos capitalistas tornam-se vassalos, gerando valor que se traduz em rendas para os proprietários dessas infraestruturas digitais. O acesso à renda e às trocas só ocorre dentro dessas plataformas, em troca de tributos.
Limitação da Concorrência: A concentração de poder e capital limita a concorrência e a inovação, criando barreiras para o ingresso de novos atores e restringindo oportunidades para as pequenas empresas. O abuso de poder econômico, sobretudo de empresas que controlam o fluxo de dados, deve ser combatido.

2. Desigualdade e exploração do usuário

O tecnofeudalismo acentua a divisão social e redefine a exploração.

Exacerbação da Desigualdade Global: O modelo exacerba a desigualdade global e reforça a exclusão e a concentração de renda. O fosso aumenta entre os “senhores digitais” (que acumulam riqueza e poder) e os usuários e trabalhadores precarizados.
Servidão Digital e Trabalho Não Remunerado: Os usuários e criadores de conteúdo são transformados em servos digitais (ou surfs do século XXI). Eles trabalham gratuitamente, gerando conteúdo para enriquecer as plataformas. As big techs gastam apenas cerca de 1% do faturamento com trabalho, pois a maior parte das pessoas trabalha para elas sem remuneração.
Vulnerabilidade dos Trabalhadores: Há preocupações com a insegurança laboral e a ausência de garantias no trabalho intermediado por plataformas, caracterizando uma precarização. O trabalho decente deve ser promovido, inclusive por meio do letramento em dados.

3. Erosão da soberania e ameaça à democracia

O poder das plataformas transcende a lógica econômica e atinge o coração das estruturas políticas e da governança.

Dependência Estatal: Governos se veem dependentes das grandes corporações tecnológicas para a gestão de dados, segurança cibernética e infraestrutura digital.
Comprometimento da Soberania: Essa dependência compromete a soberania estatal, colocando empresas privadas em posições de poder comparáveis, ou até superiores, às de nações. A atuação das Big Techs ultrapassa fronteiras jurídicas e políticas.
Controle Político e Cultural: As plataformas controlam não apenas os fluxos econômicos, mas também as narrativas sociais, políticas e culturais. Algoritmos determinam o que consumimos, moldando nossas preferências e reforçando bolhas informativas que dificultam o diálogo democrático.
Governamentalidade Algorítmica: Há uma ameaça de se instalar um Estado Algorítmico, onde o poder de dominação é exercido por algoritmos opacos que controlam e modulam condutas. O uso de dados massivos e previsões probabilísticas serve como instrumento de antecipação e modulação de condutas, à margem da vontade dos sujeitos.
Manipulação e Desinformação: A manipulação de informação e a desinformação são riscos associados, comprometendo os processos eleitorais e as bases democráticas.

4. Riscos aos direitos fundamentais e à autonomia individual

A principal matéria-prima do tecnofeudalismo são os dados, e a forma como são extraídos e utilizados gera sérios desafios aos direitos humanos.

Violação da Privacidade: A coleta massiva de dados pessoais (incluindo pensamentos, desejos, hábitos e intenções futuras) levanta questões sobre a privacidade violada e o uso indevido de informações. Os dados tornam-se a “nova terra fértil” de onde se extrai valor.
Controle Comportamental e Perda de Autonomia: A posse de dados permite prever comportamentos e influenciar decisões. O usuário está constantemente vigiado, monitorado e manipulado, restando a preocupação de que a liberdade ou privacidade não seja transacionada ou disponibilizada para finalidades econômicas.
Vieses Algorítmicos: Os algoritmos e a Inteligência Artificial (IA) podem gerar efeitos colaterais ou externalidades negativas já documentadas, como racismo, discriminação, aumento da polarização, discurso extremo e discurso de ódio. É necessário orientar o desenvolvimento de algoritmos para proteger direitos fundamentais.
Incerteza e Insegurança: O sistema gera insegurança e ansiedade, transformando as relações sociais em um ambiente de competição desenfreada.

Em essência, a grande preocupação do tecnofeudalismo reside no fato de que, em troca da conveniência e de serviços aparentemente gratuitos, a sociedade aceita uma subordinação estrutural que concentra poder e riqueza de forma inédita.

Analogia: O tecnofeudalismo é como um castelo algorítmico que oferece luxuosas acomodações e entretenimento (os aplicativos e plataformas), mas cujas portas só se abrem mediante a entrega das suas memórias, intenções e até da sua própria autonomia (os dados). Você entra voluntariamente, acreditando estar livre, mas na verdade está preso em um sistema de controle onde a sua liberdade é negociada por conveniência, e o senhor do castelo decide as regras a todo momento.

Conclusão

A análise das fontes revela que o tecnofeudalismo é um conceito vigoroso e controverso, que serve como uma crítica radical à natureza transformadora da economia digital contemporânea. Em conclusão, o debate sobre o tecnofeudalismo se concentra em três eixos principais: a tese da substituição do capitalismo, a crítica da continuidade capitalista, e a urgência regulatória imposta pela concentração de poder digital.

1. A tese da ruptura

Proposta por autores como Yanis Varoufakis e Cédric Durand, a tese central é que o capitalismo tradicional, fundamentado em lucros e mercados, foi substituído por um sistema que se assemelha mais ao feudalismo.

Extração de Renda e Monopólio Digital: A lógica de acumulação mudou, priorizando o rentismo (rent) e a predação, em vez do lucro oriundo da produção em mercados livres. As grandes corporações tecnológicas (big techs) atuam como novos senhores feudais ou “cloudalists”, exercendo um monopólio sobre as plataformas e os dados.
O Ativo Principal e o Controle: O ativo crucial é o controle dos dados e da infraestrutura de rede (o “capital de nuvem”). O valor é extraído através da apropriação do conhecimento e da capacidade de modular o comportamento.
A Nova Servidão: Essa estrutura transforma usuários e trabalhadores (mesmo capitalistas menores) em servos digitais (ou surfs) que geram valor (dados e conteúdo) para enriquecer os senhores digitais, aceitando a dependência em troca da conveniência e utilidade das plataformas.

2. A crítica da continuidade

Um número significativo de críticos, incluindo Evgeny Morozov e Eleutério F. S. Prado, argumenta que o termo tecnofeudalismo é uma metáfora política desnecessária e imprecisa.

Capitalismo Persistente: O sistema atual ainda é simplesmente capitalismo, mesmo que em uma fase mais agressiva (como o capitalismo de vigilância ou de plataforma). As características centrais do capitalismo — propriedade privada dos meios de produção, mão de obra assalariada e produção generalizada de mercadorias — permanecem.
Lógica do Valor e Lucro: Empresas digitais que dependem de publicidade (Google, Facebook) extraem dados e os organizam para vender espaço de propaganda como mercadoria, obtendo lucros e mais-valor, o que se encaixa perfeitamente na lógica do valor capitalista.
Exploração Histórica: A expropriação e a despossessão nunca deixaram de ser constitutivas da acumulação de capital ao longo da história. Portanto, o foco no “rentismo” isolado falha em capturar a totalidade da exploração na geração do capital social total.

3. A urgência regulatória e o desafio da soberania

Independentemente de ser tecnofeudalismo ou uma nova fase do capitalismo, há um consenso sobre o poder excessivo e a influência corrosiva das big techs sobre a sociedade, a política e os direitos fundamentais.

Ameaças à Democracia e Soberania: A complexidade da regulação decorre da influência política e da dominação econômica das plataformas. A concentração de poder ameaça a soberania digital, permitindo que essas empresas privadas ultrapassem fronteiras jurídicas e políticas e se sobreponham aos Estados-nação. Isso se manifesta na governamentalidade algorítmica, onde algoritmos opacos controlam e modulam condutas, ameaçando a autonomia individual e a liberdade de expressão.
Vulnerabilidade dos Direitos: O modelo econômico (baseado na mineração e monetização de dados pessoais) viola direitos fundamentais, como a privacidade, transformando o ser humano em um perfil ou fonte de dados.
Soluções Necessárias: O debate aponta para a necessidade premente de regulação com critérios claros, focando em:
- Atualização do Direito Concorrencial (Antitruste): Para conter o poder das Big Techs.
- Transparência e Prestação de Contas: Principalmente sobre algoritmos e moderação de conteúdos.
- Soberania Digital: Garantindo que dados estratégicos permaneçam em infraestruturas nacionais.
- Arcabouço Legal Global: Constata-se a lacuna normativa e a necessidade de elaborar um ordenamento jurídico internacional específico — possivelmente uma “Declaração Global de Direitos Humanos/Fundamentais para o ambiente Digital” — para proteger a liberdade e a privacidade em face da atuação transnacional das plataformas.

Em última instância, o tecnofeudalismo é um diagnóstico incisivo da nossa época, alertando que a nova estrutura de poder, com seus “castelos algorítmicos”, exige uma resposta urgente da sociedade e do direito para evitar a regressão da liberdade e da autonomia na era digital.